1. Objeto
As presentes Condições Gerais, atualizadas em dezembro de 2021, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço de Loja Online das Rotinas do Baco (Rotinas Coloridas, Unipessoal Lda), com sede na Rua Joaquina da Silva, nº165, 4745-398, São Mamede do Coronado, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 514 093 269, com o capital social de 1.000,00 € (euros), doravante designada por Rotinas do Baco.
A compra de qualquer produto na Loja Online da Rotinas do Baco implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Rotinas do Baco só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
A Rotinas do Baco reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
As imagens que ilustram cada produto na Rotinas do Baco podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
Apesar dos esforços da Rotinas do Baco, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Rotinas do Baco são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Rotinas do Baco devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Rotinas do Baco informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Rotinas do Baco incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
3. Encomenda e Pagamento
Após a confirmação da encomenda na Rotinas do Baco, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Rotinas do Baco sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Rotinas do Baco através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos contactos disponibilizados com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Rotinas do Baco para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
Todas as encomendas na Rotinas do Baco só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Rotinas do Baco de modo a encontrar a solução mais adequada.
Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4. Portes de Envio
Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento por cada garrafa é de 2 € (euros). O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
5. Expedições e Entregas
Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
Em geral, após a expedição, uma encomenda na Rotinas do Baco demora a ser entregue:
- 72 horas úteis em Portugal Continental;
- Até 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
- Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
- Cerca de 6 dias úteis na restante Europa;
- Aproximadamente 7 a 15 dias úteis no resto do mundo.
Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Rotinas do Baco através de um dos contactos disponibilizados para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
Após a notificação de expedição, os clientes poderão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Rotinas do Baco, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Rotinas do Baco não notifica a cada alteração de estado do envio.
Todos os produtos enviados pela Rotinas do Baco devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Rotinas do Baco através de um dos contactos disponibilizados.
Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Rotinas do Baco através do e-mail hello@rotinasdobaco.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
A Rotinas do Baco não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Rotinas do Baco restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Rotinas do Baco antes de encomendar.
A Rotinas do Baco tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Rotinas do Baco, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Rotinas do Baco para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
6. Lei Aplicável
A Rotinas do Baco reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Rotinas do Baco através do e-mail hello@rotinasdobaco.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Rotinas do Baco pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
A Rotinas do Baco assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Rotinas do Baco proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
A Rotinas do Baco não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
A Rotinas do Baco não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7. Lei Aplicável
Todas as compras efetuadas no site da Rotinas do Baco estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Rotinas do Baco informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
